Os empregadores adotam a demissão por justa causa como uma decisão severa em resposta a comportamentos inadequados dos funcionários.
Contudo, nem todas as infrações cometidas pelos trabalhadores justificam esse tipo de desligamento. Portanto, patrões e empregados precisam conhecer as situações que podem resultar nessa medida, além de entender os direitos e deveres envolvidos.
Entenda os motivos e direitos da demissão por justa causa.
Neste artigo, detalhamos as principais razões que levam à demissão por justa causa e explicamos quando essa ação se aplica de maneira legítima e justa. Continue lendo para entender melhor!
Como Funciona a Demissão por Justa Causa?
A demissão por justa causa acontece quando o empregado comete um erro grave, quebrando a confiança do empregador. Isso pode ocorrer devido a atitudes como desrespeitar regras da empresa, cometer furto, ou se envolver em brigas físicas ou verbais, entre outros comportamentos inaceitáveis. Entenda os motivos e direitos da demissão por justa causa.
Em Quais Situações Acontece a Demissão por Justa Causa?
A demissão por justa causa acontece quando o empregado comete um erro grave. No entanto, a empresa não pode aplicá-la sem justificativa.
Ela precisa provar a falta do funcionário com documentos ou testemunhas. Além disso, a empresa deve analisar o caso com cuidado para garantir que a demissão seja realmente justificada.
Posso Tomar Medidas se Discordar da Decisão da Empresa?
Sim, você pode recorrer da decisão da empresa pela justiça trabalhista. O trabalhador tem o direito de se defender e questionar a acusação feita pela empresa. A empresa precisa provar que o erro grave realmente aconteceu para justificar a demissão por justa causa.
Quais São os Direitos do Trabalhador em Caso de Demissão por Justa Causa?
Na demissão por justa causa, o trabalhador só recebe as verbas rescisórias obrigatórias, como o salário do período trabalhado, férias vencidas e o décimo terceiro proporcional.
Ele não recebe aviso prévio, multa de 40% do FGTS, nem pode sacar o saldo do FGTS. Além disso, o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego nem à indenização por demissão sem justa causa.
Quais São os Tipos de Rescisão de Contrato na CLT?
Além da demissão por justa causa, a CLT prevê diferentes formas de rescisão de contrato. Veja a seguir quais são essas opções e como cada uma funciona.
Sem Justa Causa
Quando a empresa encerra o contrato de trabalho sem um motivo específico, trata-se de uma demissão sem justa causa.
Nessa situação, o trabalhador tem direito a receber o aviso prévio, a multa de 40% sobre o valor do FGTS acumulado durante o período de trabalho, além das férias proporcionais e do décimo terceiro salário.
Se estiver apto, ele também pode solicitar o seguro-desemprego e realizar o saque-rescisão, se optar por essa modalidade.
Por Justa Causa
Quando um trabalhador comete uma falta grave, a empresa pode decidir encerrar o contrato imediatamente. Nesse caso, o trabalhador não recebe o aviso prévio, a multa de 40% sobre o FGTS e o seguro-desemprego. As infrações que podem levar a essa demissão incluem roubo, falta de comprometimento e uso de álcool no trabalho, de acordo com as regras da CLT.
Demissão Indireta
A demissão indireta acontece quando o trabalhador decide encerrar o contrato de trabalho porque a empresa não cumpre com suas obrigações. Isso pode ocorrer por motivos como salários atrasados, desvio de função ou assédio moral.
Nesse caso, o trabalhador tem direito a tudo que receberia se fosse demitido sem justa causa, incluindo aviso prévio, a multa de 40% sobre o FGTS, o saque do FGTS acumulado, férias proporcionais e o décimo terceiro salário.
Lembre-se: para que a demissão indireta seja válida, o trabalhador precisa provar que a empresa realmente não cumpriu suas obrigações. Caso contrário, a empresa pode considerar a situação como abandono de emprego.
Demissão por Acordo
A demissão por acordo é uma alternativa que surgiu com a Reforma Trabalhista de 2017. Nessa modalidade, empregador e empregado combinam encerrar o contrato de trabalho de forma amigável.
Aqui, o trabalhador recebe metade do valor do aviso prévio e a multa sobre o FGTS é reduzida para 20%. Ele também pode sacar 80% do saldo do FGTS e ainda solicitar o seguro-desemprego, se cumprir os requisitos.
Esse tipo de rescisão pode ser vantajoso quando o empregado quer sair da empresa, mas não atende aos critérios para o seguro-desemprego completo.
Pedido de Demissão
O pedido de demissão acontece quando o empregado decide encerrar seu contrato de trabalho por iniciativa própria, sem precisar justificar o motivo.
Neste caso, o trabalhador não recebe a multa de 40% sobre o FGTS nem o aviso prévio indenizado, a menos que haja um acordo com a empresa. Porém, ele tem direito a receber as verbas proporcionais, como férias, décimo terceiro salário e saldo de salário.
É importante lembrar que o trabalhador não pode sacar o saldo do FGTS imediatamente após o pedido de demissão. No entanto, ele pode optar pelo saque-aniversário, que permite retirar parte do valor anualmente. Se precisar de um valor maior, é possível antecipar até 12 parcelas do saque-aniversário.
Para que o pedido de demissão seja válido, ele deve ser feito por escrito e comunicado à empresa. Isso garante que a empresa possa processar corretamente o pagamento das verbas rescisórias e outras formalidades.
Agora que você já sabe como funciona a demissão por justa causa e quais são os seus direitos, compartilhe este artigo com alguém que também possa se beneficiar dessas informações.