O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança criada pelo governo para garantir segurança financeira ao trabalhador, especialmente em casos de demissão sem justa causa. Além disso, o FGTS não só protege o trabalhador em momentos de necessidade, como também pode ser utilizado em situações específicas, como na compra de imóveis ou em casos de doenças graves.
Como funciona o FGTS?
Todo mês, o empregador deposita 8% do salário bruto do empregado em uma conta específica vinculada ao FGTS. Esse valor não é descontado do salário do trabalhador, sendo uma obrigação do empregador. Os depósitos ficam disponíveis para o trabalhador em circunstâncias especiais, como demissão ou aposentadoria.
O FGTS também desempenha um papel importante no financiamento de programas de habitação, saneamento e infraestrutura
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança criada pelo governo para garantir segurança financeira ao trabalhador, especialmente em casos de demissão sem justa causa.
Contudo, o principal objetivo é garantir uma reserva financeira para o trabalhador em momentos de vulnerabilidade.
Quem tem direito ao FGTS?
Todo trabalhador com carteira assinada (contrato formal) tem direito ao FGTS. Isso inclui:
Trabalhadores regidos pela CLT (carteira assinada);
Empregados domésticos (desde 2015);
Trabalhadores rurais e temporários;
Trabalhadores avulsos e intermitentes;
Atletas profissionais.
Essas categorias recebem os depósitos mensais feitos pelos seus empregadores, assegurando a formação de um fundo ao longo do tempo.
Como consultar o saldo do FGTS?
O trabalhador pode consultar o saldo do FGTS a qualquer momento. A Caixa Econômica Federal oferece diversas maneiras de acessar essa informação: pelo aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa ou via SMS. Essa consulta é fundamental para garantir que o empregador esteja fazendo os depósitos corretamente.
Como sacar o FGTS?
Existem várias situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS. As mais comuns são:
Demissão sem justa causa: Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele pode sacar o saldo total do FGTS. Além disso, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o valor depositado.
Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar todo o valor acumulado no FGTS.
Compra de imóvel: O saldo do FGTS pode ser utilizado para a compra de um imóvel, seja como entrada ou para abater parcelas de um financiamento imobiliário.
Doenças graves: O trabalhador, ou seus dependentes, pode sacar o FGTS em caso de doenças graves, como câncer ou HIV.
Falecimento do trabalhador: Em caso de falecimento, os dependentes ou herdeiros podem sacar o valor disponível no FGTS.
Calamidade pública: Quando o governo decreta estado de calamidade pública, como em casos de desastres naturais, os trabalhadores afetados podem sacar o FGTS.
Saque aniversário e saque emergencial
O governo também permite outras modalidades de saque, como o saque aniversário. Nessa opção, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
Além disso, o governo pode autorizar saques extraordinários do FGTS, como forma de estimular a economia. Recentemente, tivemos exemplos de saques emergenciais durante a pandemia.
O FGTS oferece proteção crucial para o trabalhador em momentos de instabilidade. Para aproveitar ao máximo esse benefício, é fundamental saber quando e como sacar o FGTS. Ao acompanhar os depósitos e estar atento às oportunidades de saque, o trabalhador assegura acesso rápido e eficiente aos seus direitos. Por isso, manter-se informado e agir com proatividade é essencial para garantir o melhor uso do FGTS.
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