Os contratos de trabalho são a base das relações empregatícias. Eles definem as condições de trabalho, os direitos e as obrigações tanto do empregador quanto do empregado. Conhecer os tipos de contratos existentes e suas obrigações legais é essencial para garantir que ambas as partes cumpram a lei.
Vamos entender como cada tipo de contrato funciona e quais aspectos você deve observar ao firmar um acordo trabalhista.
Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado
O contrato por prazo indeterminado é o mais comum no Brasil. Nele, o vínculo empregatício não tem uma data para terminar.
Nesse tipo de contrato, o empregador deve registrar o funcionário na carteira de trabalho, pagar todos os benefícios previstos por lei, como férias, décimo terceiro salário, FGTS e respeitar o aviso prévio em caso de demissão.
Além disso, o empregado tem direito à estabilidade em casos específicos, como a estabilidade provisória em situações de acidente de trabalho ou gravidez.
Esse tipo de contrato também prevê o pagamento de verbas rescisórias, como o saldo de salário e o aviso prévio, caso o empregador decida encerrar o vínculo sem justa causa.
Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
Já o contrato por prazo determinado tem uma duração pré-estabelecida. Ele é usado quando há uma necessidade temporária de trabalho, como projetos específicos ou substituição de outro funcionário.
Nesse caso, o contrato não pode exceder o período de dois anos. Além disso, pode ser renovado apenas uma vez.
O trabalhador tem os mesmos direitos que no contrato por prazo indeterminado, como férias proporcionais, décimo terceiro e FGTS.
No entanto, em caso de término do contrato, não há pagamento de aviso prévio, já que a data de término já é conhecida por ambas as partes.
Contrato de Experiência
O contrato de experiência é uma variação do contrato por prazo determinado. Ele serve para que empregador e empregado avaliem se a relação de trabalho é benéfica para ambos. Sua duração máxima é de 90 dias e ele pode ser renovado apenas uma vez.
Se ao final desse período as partes decidirem continuar, o contrato automaticamente se transforma em um contrato por prazo indeterminado.
Contudo, se o contrato for rompido antes do término, o empregador deverá pagar o saldo de salários e, em alguns casos, o valor do aviso prévio proporcional.
Contrato Intermitente
O contrato de trabalho intermitente permite que o trabalhador preste serviços de forma não contínua, ou seja, quando a empresa o convocar.
Ele deve ser registrado na carteira de trabalho, mas o funcionário só recebe pelo tempo efetivamente trabalhado. Esse tipo de contrato é comum em setores que demandam trabalho sazonal, como eventos ou restaurantes.
Mesmo com essa flexibilidade, o trabalhador intermitente tem direito ao décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais e FGTS. Além disso, o pagamento deve ser realizado imediatamente após o término de cada período de serviço.
Contrato Temporário
O contrato temporário é utilizado em casos de substituição de funcionários ou para atender demandas emergenciais. Ele pode durar até 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias. O trabalhador temporário tem direitos semelhantes aos dos demais contratos, incluindo décimo terceiro, férias proporcionais e FGTS.
Porém, como se trata de um contrato temporário, o empregado não tem direito a aviso prévio nem à multa de 40% sobre o FGTS, que é prevista em demissões sem justa causa no contrato por prazo indeterminado.
Obrigações Legais do Empregador
Independentemente do tipo de contrato, o empregador tem várias obrigações que devem ser cumpridas. A primeira delas é registrar o contrato de trabalho na carteira de trabalho do empregado.
Além disso, o empregador deve recolher o FGTS mensalmente, pagar corretamente as horas extras, garantir o descanso semanal remunerado e conceder férias anuais.
Outro ponto importante é garantir que o ambiente de trabalho seja seguro e que o empregado tenha acesso aos equipamentos de proteção quando necessário. O descumprimento dessas obrigações pode acarretar em processos trabalhistas e multas para a empresa.