“Acidente de trabalho é mais do que um incidente.
Quando um acidente de trabalho ocorre, o trabalhador tem uma série de direitos assegurados pela legislação brasileira. Além disso, a empresa também possui responsabilidades claras para evitar e lidar com essas situações.
Saber como agir em caso de acidente é fundamental tanto para proteger o trabalhador quanto para garantir o cumprimento das obrigações da empresa.
O que é considerado acidente de trabalho?
Primeiramente, é importante entender o que configura um acidente de trabalho. Qualquer lesão corporal ou doença que ocorra durante o exercício da atividade profissional é considerada um acidente de trabalho.
Isso inclui, por exemplo, acidentes ocorridos no local de trabalho ou no trajeto entre a casa e a empresa, além de doenças ocupacionais causadas pelas condições de trabalho.
Quais são os direitos do trabalhador?
Ao sofrer um acidente de trabalho, você tem direito ao auxílio-doença acidentário, desde que fique incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias. Esse benefício é pago pelo INSS e, durante esse período, o contrato de trabalho permanece ativo.
Outro direito garantido é a estabilidade de 12 meses após o retorno do afastamento. Isso significa que a empresa não pode demitir você sem justa causa durante esse período.
Além disso, a empresa é obrigada a emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), que formaliza o acidente junto ao INSS. Caso a empresa não cumpra com essa obrigação, você ou seus familiares podem fazer essa comunicação.
A indenização por danos morais e materiais também pode ser solicitada judicialmente, caso o acidente tenha ocorrido por negligência ou falta de medidas preventivas da empresa.
Qual é a responsabilidade da empresa?
A empresa tem a responsabilidade de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores no ambiente de trabalho. Isso inclui fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI), realizar treinamentos de segurança e garantir condições adequadas para a execução das atividades.
Caso a empresa descumpra essas obrigações e ocorra um acidente, ela poderá ser responsabilizada civilmente e penalmente, sendo obrigada a indenizar o trabalhador pelos danos sofridos.
Além disso, a empresa deve garantir a reintegração do trabalhador ao ambiente de trabalho após o afastamento, promovendo a readaptação quando necessário.
Se o trabalhador não puder retornar à função anterior, a empresa deve oferecer alternativas compatíveis com suas condições.
Como o trabalhador deve proceder em caso de acidente?
Quando um acidente de trabalho acontece, o primeiro passo é procurar atendimento médico imediatamente. Em seguida, é fundamental que a empresa seja notificada do ocorrido, para que a CAT seja emitida.
A partir desse momento, o INSS avaliará o caso e concederá o benefício ao trabalhador, se necessário. O acompanhamento médico também é importante para garantir que a saúde do trabalhador seja preservada e para documentar a evolução da recuperação.
Estabilidade no emprego
Um ponto essencial é a estabilidade no emprego após o acidente. Durante 12 meses, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa, o que garante sua segurança financeira e permite que ele se recupere com tranquilidade. Isso reforça o compromisso da legislação em proteger os direitos dos trabalhadores acidentados.
“Acidente de trabalho é mais do que um incidente. Neste artigo, você conheceu os direitos do trabalhador acidentado e as responsabilidades da empresa.