O trabalho de menores é permitido?
O trabalho de menores é um tema que desperta muita atenção, pois envolve a proteção de direitos fundamentais e o desenvolvimento dos jovens. A legislação brasileira estabelece regras claras sobre o que é permitido e o que não pode ser exigido de trabalhadores menores de 18 anos. Assim, compreender esses limites é fundamental para garantir que o jovem trabalhe de forma segura e dentro da lei.
Quem pode trabalhar?
De acordo com a Constituição Federal e a CLT, o trabalho é permitido a partir dos 16 anos, porém com algumas restrições. Entre os 16 e 18 anos, o jovem pode trabalhar, mas não pode exercer atividades perigosas, insalubres ou noturnas. Além disso, o trabalho infantil, ou seja, de menores de 16 anos, é proibido, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos
O programa de aprendizagem é uma das exceções previstas pela legislação. Ele permite que jovens de 14 a 24 anos entrem no mercado de trabalho de maneira protegida e acompanhada.
Nesse caso, o contrato de aprendizagem combina o ensino teórico com a prática supervisionada, garantindo que o menor tenha uma formação profissional.
Quais são as condições para o trabalho de menores?
O menor de idade pode trabalhar, desde que o contrato de trabalho respeite os seguintes pontos:
Jornada de Trabalho Reduzida: A jornada não pode ultrapassar 6 horas diárias para aprendizes, e para menores de 18 anos, o máximo é de 8 horas diárias, com direito a intervalo para descanso e alimentação.
Proibição de Trabalhos Perigosos ou Insalubres: O jovem não pode ser exposto a atividades que coloquem sua integridade física ou saúde em risco. Isso inclui, por exemplo, manuseio de produtos químicos, trabalhos em alturas ou locais insalubres.
Proibição de Trabalho Noturno: Menores de 18 anos não podem trabalhar em turnos noturnos, ou seja, entre 22h e 5h. A ideia é garantir o descanso necessário para o desenvolvimento adequado.
Garantia dos Direitos Trabalhistas: O menor tem todos os direitos trabalhistas assegurados, como férias, FGTS e décimo terceiro salário, além do direito de estudar.
Direitos do menor trabalhador
Mesmo com a permissão para trabalhar, o menor de idade tem uma série de proteções garantidas pela lei. Um ponto fundamental é a prioridade à educação, o que significa que o trabalho não pode prejudicar os estudos. O jovem tem direito a um contrato formal de trabalho, com registro em carteira, férias proporcionais ao tempo trabalhado e todas as demais garantias previstas na CLT
Além disso, os pais ou responsáveis podem acompanhar o contrato de trabalho do menor, garantindo que os direitos sejam respeitados e que o ambiente de trabalho ofereça segurança e condições adequadas.
Programa de Aprendizagem
O Programa de Aprendizagem é a principal porta de entrada para o jovem no mercado de trabalho. Empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar um número mínimo de aprendizes, permitindo que esses jovens desenvolvam habilidades profissionais enquanto ainda estudam.
Durante o período de aprendizagem, o jovem conta com treinamento teórico e prático, o que facilita sua inserção no mercado de trabalho de maneira protegida e assistida.
Neste artigo sobre O trabalho de menores é permitido?, você conheceu as regras que regem o trabalho de menores no Brasil e entendeu como a legislação busca proteger os jovens no mercado de trabalho.